terça-feira, 10 de novembro de 2015

O agente não autêntico e a escrava ansiedade

          A leitura é um acesso incansavelmente generoso ao conhecimento. 
                  Não raro, àqueles que se dão à experiência de leitura, são oferendados entendimentos e saberes que vão além daqueles enunciados objetivos primeiros do texto. De modo qual, que, por exemplo, uma leitura de um texto sobre teoria política pode suscitar uma reflexão profunda sobre filosofia. 
                  Evoco justamente esse exemplo particular, a propósito de uma leitura recente do livro Hobbes e a liberdade republicana, do célebre historiador britânico Quentin Skinner. Na ocasião de meu entendimento sobre tópicos caros à teoria política a partir desse livro - como são, entre outros, o conceito de liberdade e o de escravidão -, tive acesso a um trecho que me suscitou, além do conteúdo teórico político, uma reflexão filosófica sobre a condição humana. 
                  Em um trecho no qual Skinner está aproximando as discussões sobre a figura do liber homo presentes no texto clássico do direito romano, o Digesto, com o pioneiro tratado de Henry de Bracton, De legibus et consuetudinibus Angliae (cerca de 1260) - do qual a Magna Carta inglesa será muito devota -, me ocorreu, para além do debate e compreensão do conceito civil de liberdade e escravidão vinculados ao âmbito civil, uma reflexão extra-textual sobre a autenticidade do homem, e outra sobre a ansiedade como experiência de escravidão. 
                  No segundo parágrafo deste trecho a que faço menção (e disponibilizo abaixo), primeiro é feito referência a um estado de escravidão não imposta, em que se é escravo independentemente de uma imposição de qualquer ordem exterior, simplesmente advindo da insuficiência de independência nas ações; e para nomear aquele que não age com independência, o autor se vale da expressão "agente [não] autêntico". Fora de um contexto civil, a passagem tanto oferece uma reflexão, como traça um tipo de comportamento humano em que denuncia a falta de autenticidade em um comportamento.
                  Em seguida a essa passagem, e dando sequência à reflexão das submissões humanas sem senhor, nas últimas linhas, a paráfrase de Skinner de uma frase da Oceana de James Harrington, permite uma reflexão muito perspicaz e profunda a respeito de um sentimento hoje tomado como, senão o maior, um dos maiores males da vida moderna: a ansiedade. Curiosamente, no trecho, em primeiro lugar, é a ansiedade associada a uma experiência de escravidão. Ademais, é dito que a ansiedade instaura uma experiência de escravidão. 
                  Descrita como característica de um estado em que a pessoa perde o controle das próprias ações e fica rendida em consequência disso, apenas à ânsia do que lhe pode vir a ocorrer ou não ocorrer, a ansiedade, deste modo, faz o homem sentir-se escravo de sua ânsia, ou, muito mais precisamente: de um misto de desejo-medo que caracteriza o sentimento. Assim, é possível inferir que aquele que vive ansioso torna-se um escravo da ânsia do desejo; e um escravo da ânsia do desejo é alguém que se abstém de agir por só desejar. Finalmente: abstendo-se de agir, em função de levado pelo desejo, o homem não é agente independente, i.e., não é livre. Do que se pode resumir em uma fórmula muito lógica e muito banal: não sendo livre, é/está/se torna um escravo.
                Feitas essas colocações, e combinando-as com a leitura do trecho abaixo, creio possível cumprir o exercício de se fazer notar como uma leitura que buscava compreender um tema ligado à teoria política, também acabou beneficiada de uma reflexão filosófica, no ato perfeito, referido, da enorme generosidade que só a leitura é capaz. Nesta ocasião, não deixo desperdiçar a afirmação do benefício de uma experiência de leitura e do encanto que há de se ler e descobrir na diversidade de textos. Ler, e sobretudo, ler tudo o que lhe é possível imaginar, é enriquecedor.
                   Disponibilizo o trecho aludido abaixo, com o desejo de que ele suscite também em vocês mais (e diferentes) reflexões possíveis, para além do que vem evidentemente expresso em suas linhas. E já é indispensável dizer por fim, que o convite à leitura dos livros mencionados sempre resta feito.


                                                                      ****


            "A "servidão", tal como a apresenta, "é uma instituição do direito das nações pela qual alguém se torna, contrariando a natureza, sujeito ao domínio de algum outro". Como a máxima implica, contudo, "o direito civil e o direito das nações são suscetíveis de tirar esse direito de natureza". Por outras palavras, é possível alguém ser privado de sua liberdade natural sob sistemas de leis humanas, e Bracton considera duas maneiras em que isso pode acontecer. Uma, é que você pode ser reduzido à condição de escravo. Em mais uma citação do Digesto, nos é dito que sob leis humanas "todos os homens são liberi homines ou escravos". A outra maneira de limitar tua liberdade natural (e aqui Bracton insere uma categoria desconhecida da Antiguidade) é entrar em uma condição de vassalagem, pela qual você também está "obrigado a certo grau de servidão". Assim, o escrito de Bracton, como o Digesto, considera que basta a sujeição a um poder arbitrário para fazer o homem livre perder a liberdade.
             Uma implicação crucial dessa proposição é que a liberdade pode ser perdida ou confiscada mesmo na ausência de qualquer ato de interferência. A falta de liberdade sofrida pelos escravos não é uma consequência de eles serem obstruídos no exercício de seus desejos. Escravos cujas escolhas nunca entram em conflito com a vontade de seus senhores podem estar aptos a agir sem a menor interferência. Eles, não obstante, permanecem completamente despojados de sua liberdade. Eles permanecem sujeitos à vontade de seu senhor, incapazes de agir, em qualquer tempo, de acordo com sua própria vontade independente. Em outras palavras, não são de maneira alguma agentes autênticos. Como James Harrington afirmaria, em 1656, na sua exposição clássica da teoria republicana, Oceana, a desgraça dos escravos é que eles não têm o controle de sua vida, estando consequentemente forçados a viver em um estado de incessante ansiedade com relação ao que lhes pode ou não pode acontecer (Harrington, 1992, p.20)". 


SKINNER, Quentin. Hobbes e a liberdade republicana. Trad. Modesto Florenzano. São Paulo: Editora Unesp, 2010, pp. 11-12.

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